Representado um dos impostos mais importantes para o cidadão brasileiro, é importantíssimo que se conheçam muito bem as modalidades de pagamento desta tributação, como é o caso da quitação por Parcelamento IPTU 2024.
Continue acompanhando os próximos tópicos deste post e saiba com mais detalhes como essa forma de pagamento IPTU funciona.
O que é IPTU?
Instituído em 1808 para os estados brasileiros, o Imposto sobre Propriedade predial e Territorial Urbana evoluiu ao longo dos anos, e atualmente é cobrado a nível municipal.
Este imposto é destinado aos cidadãos brasileiros que são proprietários de imóveis numa área urbana. Os imóveis abrangidos por esta tributação vão desde prédios, residências, a até mesmo terrenos.
O pagamento do IPTU é obrigatório, e quem não for a realizar a quitação deste imposto, estará praticando sonegação fiscal, o que segundo a lei brasileira é crime.
Por via do fundo formado pelo pagamento do IPTU, o governo consegue realizar melhorias em áreas básicas do bem-estar do povo brasileiro. Sendo que 25% desses fundos são direcionados a saúde e os outros 15% vão para a melhoria da educação.
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Parcelamento IPTU 2024
Além de poder efetuar o pagamento do IPTU 2024 em uma parcela única e se beneficiar de um desconto de 10% sobre o valor lançado, o contribuinte também pode efetuar o parcelamento IPTU 2024.
Ao contrário do pagamento a vista, no parcelamento não há nenhum desconto. A divisão do pagamento do imposto pode ser feita em até mesmo 12 parcelas fixas e consecutivas, que são enviadas mensalmente ao contribuinte para que este realize o seu pagamento.
Em caso de não pagamento do valor da parcela no prazo determinando, serão aplicados acréscimos legais.
Como é Calculado o Valor do IPTU
Para a realização do cálculo do valor do IPTU, é necessário que se conheça a sua base de cálculo. O valor venal ou a base de cálculo deste imposto, é determinada a partir de certos elementos, são eles:
- O valor pertinente no Mercado imobiliário, em áreas situadas ao lado da outra;
- Vereditos jurídicos em ações que legitimam a apropriação;
- Declaração passada pelo contribuinte, que é validada pelo órgão lançador;
- Entre outros elementos que fornecem mais informações.
Para realizar a apuração desses elementos de forma mais eficiente, os municípios brasileiros têm um Sistema de avaliação imobiliário que fornece dados ao cadastro imobiliário geral.
Neste cadastro é colocado o valor venal atual de todos os imóveis que se encontram no município. Tendo a base de cálculo facultada por este Sistema de avaliação, depois é considerada a alíquota do imposto que será aplicado a base de cálculo para a determinação do valor a ser pago pelo contribuinte.
Valendo salientar que o valor da alíquota também é estabelecido pelo município, o que facilita o cálculo do valor do IPTU.
Documentos Necessários para Isenção IPTU
Alguns contribuintes são isentos do pagamento do IPTU, como é o caso dos aposentados, pensionistas, etc. Para poder solicitar a isenção IPTU, é preciso ter em mãos todos os documentos necessários durante este procedimento:
- Carnê do IPTU 2024 (original);
- Cópia do CPF e RG;
- Cópia da certidão de casamento;
- Cópia do CPF e do RG de nascimento de filho menor;
- Cópia da certidão de nascimento (necessário somente para quem é solteiro);
- Cópia da certidão de óbito (se aplicável);
- Cópia do detalhamento de crédito do INSS (pode ser obtido no site do INSS);
- Cópia da escritura ou contrato do imóvel em nome do proprietário (documento completo).
