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IPTU Palhoça 2024 (SC): Consultar Valor, Isenção, 2 via e Descontos

Quanto mais informações sobre o IPTU Palhoça 2024 aumentam as chances dos contribuintes cumprirem com o seu papel. Há casos em que as dúvidas atrapalham o pagamento correto do IPTU Palhoça 2024. Saiba como funciona o imposto e evite inadimplência.

IPTU Palhoça 2024
IPTU Palhoça 2024

Sobre o IPTU Palhoça 2024

Anualmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é aplicado sobre imóveis localizados na área urbana dos municípios brasileiros. Quem gerencia este imposto é a Prefeitura Municipal.

Assim como em todo o país, o IPTU Palhoça 2024 deve recolher verba para investimentos na cidade.

Todo o dinheiro arrecado será revertido em setores que atendem ao público. Por exemplo:

  • Hospitais e postos de saúde;
  • Escolas;
  • Projetos de segurança;
  • Obras e infraestrutura em geral.

O pagamento é obrigatório e deve ser feito por aqueles que possuem em seu nome propriedade como: casa, apartamento, prédio, comércio e terrenos mesmo que sem construção.

Não realizar a contribuição impede que processos burocráticos sejam feitos com a propriedade. Como venda, compra, legalização de obras e doação em herança.

IPTU Palhoça
IPTU Palhoça

Sabia também como quitar seu imposto:

Valor IPTU Palhoça 2024

Para determinar o valor IPTU Palhoça 2024 a Prefeitura Municipal define dois fatores que devem ser multiplicados entre si. Depois de avaliar a propriedade, considerando sua infraestrutura, é estabelecido um valor venal para o imóvel.

Este deve ser multiplicado por uma alíquota. Que segue decreto legislativo e varia conforme o uso da propriedade. Desta forma:

Imóveis edificados:

  • Residencial: 0,4% sobre o valor venal;
  • Empreendimento turístico e meios de hospedagem: 0,4% sobre o valor venal;
  • Residência balneária: 0,6% sobre o valor venal;
  • Comércio/indústria: 0,4% sobre o valor venal.

Terrenos:

  • Não edificado: 0,8% sobre o valor venal;
  • Edificado com construção unifamiliar e meios de hospedagem: 0,4% sobre o valor venal.

O cálculo fica assim: propriedade residencial de R$100.000 x 0,4% = R$400.00 de IPTU.

Pagamento IPTU Palhoça

pagamento IPTU Palhoça 2024 tem data de vencimento em março. Os contribuintes podem emitir o boleto anteriormente no site da Prefeitura. Ou aguardar em casa quando o carnê deve ser entregue em fevereiro.

São organizados alguns descontos pagamento IPTU 2024 para facilitar a contribuição:

  • Pagamento em cota única para contribuintes sem débitos tributários. Até março: 25% de desconto;
  • Pagamento em cota única para contribuintes com débitos tributários. Até março: 20 % de desconto;
  • Pagamento em cota única para contribuintes sem débitos tributários. Até abril: 15% de desconto;
  • Pagamento em cota única para contribuintes com débitos tributários. Até abril: 10% de desconto.

É permitido ainda parcelar o imposto em até 10 vezes. Com primeiro vencimento em março.

Verifique nas agências bancárias da cidade quais fazem o recebimento do IPTU. Em seus guichês de atendimento e canais digitais.

Isenção IPTU Palhoça 2024

Alguns imóveis recebem direto a isenção IPTU 2024. Seguindo determinação em Lei Municipal.

São beneficiadas as propriedades em nome dos citados abaixo. E que possuam as condições exigidas:

  • Ex-combatentes e respectivas viúvas;
  • Funcionário Público Municipal, ainda que inativo, que tenha renda familiar igual ou inferior a 2,5 salários mínimos;
  • Pescador ou produtor agropecuário, com propriedade de valor venal inferior a R$ 160.000 sem outra fonte de renda;
  • Aposentados e pensionistas, que possuir renda familiar, inferiores ou iguais a 2,5 salários mínimos, e propriedade com valor venal não ultrapasse a R$ 160.000;
  • Portadores de necessidades especiais;
  • Imóveis que funcionam ONG’s;
  • Imóveis de valor histórico e cultural;
  • Imóveis utilizados por templos de qualquer culto;
  • Imóvel para uso de conselhos ou associações.

Consulta e 2 Via IPTU Palhoça 2024

Para verificar o quanto deve ser pago de IPTU e emitir uma nova guia de pagamento, basta acessar o Portal do Cidadão de Palhoça. Quando a data de vencimento original já foi ultrapassada, o valor pode vir com reajuste.

A consulta e 2 via IPTU Palhoça 2024 é gratuita. Aprenda como fazer:

  • Acessar o Portal do Cidadão da Prefeitura de Palhoça;
  • Na barra de serviços. Selecione ‘Prefeitura’ e escolha ‘Secretaria Municipal da Fazenda;
  • Na nova página selecione ‘Cidadão’. Dentre os serviços disponíveis clique em ‘Emissão de guias IPTU e taxas’;
  • Insira as informações necessárias. Escolhendo entre as alternativas disponíveis. Automaticamente o sistema mostrará os boletos e valores.
Consulta e 2 Via IPTU Palhoça 2024
Consulta e 2 Via IPTU Palhoça 2024

Prefeitura Municipal de Palhoça

Mais informações sobre o IPTU Palhoça 2024 podem ser esclarecidas na Prefeitura Municipal de Palhoça. Os funcionários darão orientações e encaminharão os contribuintes para os setores de finanças.

Para chegar até o local:

  • Endereço: Avenida Hilza Terezinha Pagani. N°280. Passa Vinte;
  • Telefone: (48)3279-1701;
  • Atendimento: Segunda à sexta-feira. Das 7h às 18h.
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